Ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a advogada Luciana Lóssio compareceu à solenidade de apresentação da Comissão Gestora de Política de Gênero do TSE (TSE Mulheres), realizada no Gabinete da Presidência da corte, em Brasília, nesta segunda-feira (2/12).
“É um importante passo que a Justiça Eleitoral brasileira dá rumo à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e à democracia mais inclusiva”, afirmou Luciana Lóssio.
A advogada Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte, membro da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, também compareceu à solenidade.
Instituída por meio da Portaria 791/2019, assinada no dia 11 de outubro último pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, a criação da comissão foi sugerida por Luciana Lóssio e pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, por meio de petição enviada à ministra no dia 12 de abril deste ano. O objetivo é monitorar o cumprimento da aplicação das cotas de gênero e ampliar a participação política das mulheres, conforme recomendação feita pela Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), após acompanhar as eleições no Brasil, em 2018.
Por meio de um vídeo, o diretor do Departamento para a Cooperação e Observação da OEA, Gerardo de Icaza, parabenizou Rosa Weber pela criação de um grupo para a promoção da participação feminina na política.
“É uma prova de que o TSE e a Justiça brasileira estão comprometidos com o fortalecimento da participação política das mulheres no Brasil”, disse ele.
Na solenidade, Rosa Weber lançou o site #Participa Mulher, em homenagem às mulheres que fizeram e ainda fazem história na vida política e na Justiça Eleitoral.
A presidente do TSE observou que, mesmo diante de avanços normativos e jurisprudenciais para incentivar a participação feminina na política, a mudança ainda caminha a passos lentos.
“Os números gerais dão conta de cerca de apenas 23% de parlamentares mulheres em todo o mundo”, afirmou Rosa Weber.
Segundo a ministra, “o Brasil figura como um dos países com menor participação política feminina do continente latino-americano, apesar de as mulheres representarem 52,62% do eleitorado”. A presidente do TSE classificou a baixa representatividade feminina como “um déficit para a democracia brasileira”.
Compareceram à solenidade o ministro do TSE Carlos Mário Velloso Filho, a deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) e a procuradora regional da República Valquíria Quixadá, além de representantes da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e do grupo de advogadas brasilienses Elas Pedem Vista.
Fonte: IAB Nacional
