MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020
Recentemente publicada, a Medida Provisória nº 927 dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da situação emergencial decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), tendo por objetivo preservar emprego e renda dos trabalhadores durante o período de crise.
