Pedro Ivo Belmonte escreveu o artigo: “Recentes Decisões do Supremo Tribunal Federal em Matéria Trabalhista: Revisão Doutrinária e Jurisprudencial”.

Foi publicado no livro “Direito e Justiça – Homenagem à Dra. Ana Tereza Basilio”, coletânea de artigos de juristas de renome.

Veja também:  Portaria 950 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia